Em Agosto de 2020 Angola tomou a decisão de se candidatar à adesão à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE) como forma de conter a corrupção, apoiar a agenda de reformas de transparência e responsabilidade do país, melhorar o clima de investimento e apoiar os esforços para melhorar a mobilização de recursos domésticos.
Para atingir estes objectivos, o plano de trabalho da ITIE Angola inclui actividades específicas comprometidas com a divulgação de contratos, divulgação de dados de propriedade efectiva, divulgação sistemática de dados de receitas extractivas e avaliação do impacto da transição energética no país. O governo iniciou várias reformas regulatórias e institucionais relacionadas com o sector extractivo, incluindo a reestruturação da companhia petrolífera nacional Sonangol e a criação de novas instituições reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para supervisionar a atribuição de direitos de petróleo e gás. O plano de trabalho da EITI para Angola também inclui actividades para avaliar a eficácia dessas reformas e a transparência e responsabilidade de todas as empresas estatais.
A Comissão Nacional de Coordenação é composta pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás (MIREMPET), Sociedade Civil e empresas que operam em Angola no sector da indústria extractiva.
A Fundação Kissama foi eleita em 2021 como representante para o ambiente na Comissão Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas. Esta nomeação é fruto de uma candidatura efectuada para integrar a referida comissão. A ITIE é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nessas indústrias.
Durante o ano de 2022 a Fundação Kissama participou em inúmeras reuniões do grupo de trabalho da ITIE, com vista a integração de Angola no Secretariado Internacional da ITIE e consequentemente tornar-se membro.
Outras acções relevantes incluem:
- Realização de acções de formação com vista ao combate ao branqueamento de capitais ministrado para as organizações da sociedade civil.
- Reunião de aprovação e validação do relatório para a submissão da candidatura de Angola ao Secretariado Internacional, bem como outros elementos associados.
- Realização do Fórum de Compliance na Indústria de Oil & Gas em Angola.
Em Junho de 2022 Angola foi admitida como membro do secretariado internacional da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva.
